DÍVIDA PRESCRITA

Post Test
julho 17, 2017
PROBLEMAS COM SEU VOO?
fevereiro 7, 2019

Dívida que ultrapassou o prazo de 5 anos não pode ser cobrada.

A legislação brasileira estabelece prazo para que empresas credoras, dentre elas
instituições financeiras, realizem cobranças de dívidas perante seus clientes
(devedor). Esse prazo pode variar de acordo com a natureza do débito, mas em se
tratando de dívida líquida, lastreada em contrato (empréstimos, cheque especial,
cartão de crédito, financiamento, etc.), o PRAZO É DE 5 ANOS.

Porém, muitas vezes a lei não é respeitada e mesmo sabendo da PRESCRIÇÃO
empresas vendem o crédito para outras (as denominadas “recuperadoras de crédito”
como: RECOVERY, RENOVA, IRESOLVE, ATIVOS, ATLANTICO, etc), que passam a
fazer excessiva cobrança, muitas vezes propondo acordo com “desconto”, pois estão
cientes que o débito deixou de existir.

Ocorre que as empresas não têm o direito de exigir o pagamento da dívida
utilizando de meios coercitivos, como cobranças insistentes sob ameaça de
negativação dos dados junto a SPC/SERASA, protesto em cartório e até mesmo
processo judicial.

O consumidor, buscando livrar-se de maiores problemas e das tantas ligações e
mensagens de cobrança, faz o pagamento da divida prescrita, sem saber que
legalmente não tem mais essa obrigação.

Contudo, tal débito pode ser declarado inexigível através de simples medida
judicial, fazendo cessar as cobranças, sem a necessidade de desembolsar
qualquer valor.

Caso esteja passando por situação semelhante, consulte-nos. Procure seus
direito!

atendimento@matheusadv.com.br
11 2092-4031
11 97215-6784 – whatsapp

1 Comentário

  1. Fábio disse:

    Deus abençoe pelo esclarecimento doutor e tenho certeza que ajudou não só a mim, mas muitos e que também irá continuar ajudando as pessoas entenderem que essas empresas oportunistas de dívidas, parem de explorar as pessoas. Eu fiquei devendo sim, mas não tinha condições de pagar e quando queria pagar os bancos queriam juros abusivos, aumentando muito o valor da dívida, diante disso não paguei, a dívida prescreveu, os bancos ganharam o seguro e ainda sim venderam as dívidas. 7 anos depois vem a RECOVERY e ATIVOS SA me importunarem a noite me cobrando ainda mais em um quadro onde o país está sem dinheiro. Essas empresas compram a dividas, a SERASA fica com esse papo de liquidação e sabe-se lá se não lucram também? Acho correto sim pagar, por um preço justo, até parcelado mas diretamente para a empresa, mas já que elas receberam o seguro, porque ainda sim podem vender a dívida? Tem coisa neste país que não dá para entender.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

WhatsApp