Cancelamento em Massa de Plano de Saúde
ARTIGO Cancelamento em massa: Plano de Saúde não pode cancelar contrato de beneficiário em tratamento médico. Imagine que você, beneficiário de um plano de saúde coletivo, apesar de cumprir suas obrigações mantendo as mensalidades em dia, é surpreendido com um e-mail do plano de saúde informando que o contrato será cancelado. Essa atitude é correta, […]
Plano de saúde deve custear remédio OFF-LABEL a paciente, decide STJ
Notícias DECISÃO STJ Plano não pode negar custeio de remédio registrado na Anvisa, mesmo que prescrição seja OFF-LABEL A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que uma operadora de plano de saúde deve arcar com o custo de tratamentos com medicamentos prescritos para uso off-label (ou seja, fora das […]
Dívida que ultrapassou o prazo de 5 anos não pode ser cobrada.
A legislação brasileira estabelece prazo para que empresas credoras, dentre elas instituições financeiras, realizem cobranças de dívidas perante seus clientes (devedor). Esse prazo pode variar de acordo com a natureza do débito, mas em se tratando de dívida líquida, lastreada em contrato (empréstimos, cheque especial, cartão de crédito, financiamento, etc.), o PRAZO É DE 5 […]
Problemas com seu voo?
Saiba o que pode ser feito para ser indenizado! Nos casos de atraso e cancelamento de voo e preterição de embarque (embarque não realizado por motivo de segurança operacional, troca de aeronave, overbooking etc), o passageiro que comparecer para embarque tem direito à assistência material, que envolve comunicação, alimentação e acomodação. Essas medidas constam na […]
