STJ manda plano de saúde custear remédio OFF-LABEL a paciente

Notícias DECISÃO STJ Plano não pode negar custeio de remédio registrado na Anvisa, mesmo que prescrição seja OFF-LABEL ​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma operadora de plano de saúde deve custear tratamento com medicamento prescrito pelo médico para uso off-label (ou seja, fora das previsões da bula). De acordo […]

Dívida que ultrapassou o prazo de 5 anos não pode ser cobrada.

A legislação brasileira estabelece prazo para que empresas credoras, dentre elas instituições financeiras, realizem cobranças de dívidas perante seus clientes (devedor). Esse prazo pode variar de acordo com a natureza do débito, mas em se tratando de dívida líquida, lastreada em contrato (empréstimos, cheque especial, cartão de crédito, financiamento, etc.), o PRAZO É DE 5 […]

Problemas com seu voo?

Saiba o que pode ser feito para ser indenizado! Nos casos de atraso e cancelamento de voo e preterição de embarque (embarque não realizado por motivo de segurança operacional, troca de aeronave, overbooking etc), o passageiro que comparecer para embarque tem direito à assistência material, que envolve comunicação, alimentação e acomodação. Essas medidas constam na […]